Traduções Juramentadas para o Registo do IVA na UE

Porque precisaria de um registo de IVA na UE?

Existem três razões principais pelas quais a sua empresa pode precisar de se registar para efeitos de IVA na UE:

1. O registo de IVA é estritamente regulamentado em toda a UE e no Reino Unido.

Por exemplo, se uma pessoa faz entregas tributáveis no Reino Unido, mas não tem estabelecimento no país, deve registar-se para efeitos de IVA independentemente do valor dessas entregas (HMRC Brief 31/2012). Enquanto os sujeitos passivos estabelecidos no Reino Unido só precisam de se registrar para o IVA se fizerem fornecimentos tributáveis de mais de 85.000£ anuais, os sujeitos passivos estabelecidos fora do Reino Unido (NETPs) não beneficiam deste limite e devem registar-se para o IVA para todos os fornecimentos tributáveis.

A Diretiva IVA da UE (2006/112/CE) também definiu claramente quem é sujeito passivo (artigo 9) e permitiu que os estados membros adotassem quaisquer medidas necessárias para prevenir fraude ou evasão fiscal. Isto foi decretado para fazer face ao que é considerado como uma enorme perda anual de receitas de IVA, que foi estimada em 150 mil milhões só em 2016. Os países da UE, como a Alemanha e o Bescheinigungen nach § 22f UStG (2019), a Lei de Finanças da França (2018) e o Decreto de Crescimento da Itália (2019), juntamente com o novo pacote de eCommerce da UE (2021) são todos voltados no sentido de tornar mais rígidas as regras de conformidade com o IVA em toda a UE, com penalidades severas sendo decretadas por não conformidade.

2. Os mercados online estão a aplicar rigorosamente a conformidade com o IVA

Se deseja vender nos mercados da Amazon ou do eBay na UE, precisará de um número de IVA válido em cada estado membro da UE em que vender, caso contrário, a sua solicitação de conta de vendedor poderá ser rejeitada.

Se tentar contornar as regras ou cometer fraude em termos de IVA, a sua conta de vendedor provavelmente será restrita ou cancelada, enquanto que os seus bens podem ser destruídos.

3.  Registrar-se para o IVA economiza tempo & dinheiro no seu negócio transfronteiriço

Registrar-se para o IVA desde o início em cada estado membro da UE para no qual vende pode ajudar a reduzir a dupla tributação e a fornecer mais clareza em termos de conformidade fiscal.

No entanto, o registo inicial geralmente é extremamente demorado e pode envolver uma comunicação complexa com funcionários fiscais em diferentes idiomas, portanto, obter ajuda profissional pode ser benéfico.

Documentos de IVA que serão necessários

Precisará entrar em contacto com o departamento de registo ou imposto relevante no país no qual deseja registar a sua empresa antes de avaliar os documentos de que precisa. Cada país da UE tem regras de registo diferentes, embora em muitos casos haja muitas semelhanças.

Cada país da UE tem regulamentos diferentes para novos registos de filiais de negócios e registo de IVA. O primeiro ponto de contacto deve ser o registo ou a autoridade fiscal relevante no país em que pretende registar a sua empresa. É fornecido um site útil de referência que tem links para os portais de entrada de cada nação da UE aqui.

Documentos normalmente exigidos que podem incluir o seguinte:

• formulários de inscrição preenchidos;
• carta de compromisso;
• formulário de procuração;
• prova de assinatura de alguém que possa representar legalmente a empresa;
• certidão de constituição com os detalhes da incorporação da empresa no país de base;
• prova de transações que pretende realizar que podem ser tributáveis no país em que pretende se registar;
• certificado de IVA do país de origem, normalmente válido apenas se tem menos de 3 a 6 meses de idade;
• estatuto social de incorporação no país de origem;
• garantia bancária se tiver um representante fiscal nomeado.

Qualquer ou todos esses documentos (a lista não é exaustiva) podem ser traduzidos por um tradutor juramentado se não forem emitidos no idioma local e dependendo das regras específicas do país sobre documentos legais.

Traduções Juramentadas são Essenciais para o Registo de IVA

Se pretende registar a sua empresa num dos 27 estados membros da UE, provavelmente precisará fornecer uma tradução de toda a documentação exigida pelo registo da relevante autoridade.

Embora alguns estados membros da UE aceitem documentos emitidos em vários idiomas diferentes (por exemplo, países que não falam inglês aceitam documentos em inglês), muitos estados membros da UE (como Espanha) exigem que todos os documentos estrangeiros sejam traduzidos e as traduções devem ser concluídas por um tradutor juramentado registado localmente.

Em geral, este requisito foi dispensado se a empresa que pretende registar-se para efeitos de IVA estiver ela própria sediada noutro Estado da UE. No entanto, esta renúncia não se aplica a empresas não baseadas na UE, incluindo o Reino Unido, que se encontra numa situação transitória no que diz respeito aos seus acordos com a União Europeia.

Um tradutor juramentado é um tradutor que prestou juramento em tribunal e está aprovado para fornecer traduções entre dois idiomas que são aceitáveis dentro de um país específico. As suas traduções são geralmente acompanhadas pelo seu carimbo, assinatura e declaração juramentada que atesta a exatidão da tradução.

As traduções juramentadas são normalmente acompanhadas por uma Apostila no documento original, que é um formulário de autenticação adotada pela Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961.

Em resumo, os documentos apresentados para registo na UE devem normalmente ser legalizados (onde obtêm uma Apostila no documento original) e traduzidos por um tradutor oficial/juramentado reconhecido no país em que se regista.

Países da UE que exigem tradução juramentada

Todos os países da UE exigem traduções precisas dos documentos solicitados para registo de IVA de uma entidade comercial fora da UE, assumindo que os documentos fornecidos não estão no idioma aceito naquele país. Alguns países da UE aceitam idiomas diferentes, portanto, verifique antes de solicitar uma tradução. As regras variam um pouco de um país da UE para outro, então é possível que na Polónia, por exemplo, ou em Espanha, seja obrigado a recorrer a um tradutor juramentado, mas na Alemanha ou na Suécia, não.

Ao solicitar assistência de uma consultoria de IVA conhecida e confiável ou agência de tradução juramentada como a Translayte, pode ter certeza de que os seus documentos traduzidos são legítimos.

Preços e Processo

Oferecemos prazos de entrega de 48 horas para serviços de tradução juramentada de documentos jurídicos. Os preços para traduções de documentos juramentados começam em 41,5 € por página e podem ser obtidos na nossa página de orçamentos online.

Podem ser fornecidas traduções de documentos comerciais juramentados para todos os 27 estados membros da UE.

Outras ajudas

J&P Chartered Certified Accountants (conhecido como J&P) é uma respeitada empresa de contabilidade registada no Reino Unido e membro da Association of Chartered Certified Accountants (ACCA). As suas equipas profissionais praticam conhecimentos locais atualizados de fiscalidade, contabilidade e finanças para garantir que a sua empresa opera legitimamente e com sucesso em todo o Reino Unido e na UE.

J&P Accountants fornecem às empresas uma série de serviços de contabilidade e finanças, atuando como Agente Fiscal Transfronteiriço e Conselheiro Fiscal recomendado por grandes mercados de venda online. Especializam-se em Soluções de Cumprimento do IVA a nível mundial para comerciantes de eCommerce transfronteiriços que negoceiam em todo o mundo através de mercados de venda online. Fornecem também aos comerciantes em nome individual e às pequenas e médias empresas uma série de serviços contabilísticos e financeiros, tais como a criação de empresas, o imposto sobre as sociedades, a auto-avaliação, a folha de pagamento, o planeamento fiscal, os controlos de conformidade e a UE & UK VAT.

Pode contactá-los através de [email protected] para questões sobre o registo do IVA na UE.