Está a viajar pelo mundo e precisa de tornar os seus documentos válidos? Tem uma empresa de negócios internacionais? à importante saber como pode ter os seus documentos em ordem para uso internacional. O post de hoje aborda o processo de preparação dos seus documentos em Portugal. Vamos ajudá-lo a perceber os passos e dar-lhe uma visão completa do que precisa de fazer para garantir que os seus documentos são legais em Portugal.
Índice
Compreender a Legalização de Documentos em Portugal
São legalizados vários documentos por diversos motivos, consoante a sua necessidade. A União Europeia já autorizou que alguns documentos sejam isentos de legalização, mas os documentos mais comuns que as pessoas costumam legalizar em Portugal incluem:
Informações extraÃdas dos registos comerciais portugueses: Documentos relativos a registos de empresas e atividades comerciais.
Extratos de registos prediais: Documentos oficiais que fornecem informações sobre a propriedade e a situação jurÃdica de imóveis ou terrenos da Conservatória do Registo Predial.
Documentos emitidos ou certificados por um notário: Documentos notariais, incluindo declarações juramentadas, procurações e outros documentos legalmente certificados.
Documentos da Conservatória do Registo Comercial: Documentos relativos a processos judiciais e sentenças.
Documentos oficiais emitidos pelas autoridades estatais.
à normalmente utilizada entre paÃses que não fazem parte da Convenção de Haia ou quando um dos Estados envolvidos levantou objeções à adesão do outro. A legalização consular pode ser um processo mais dispendioso e moroso do que a obtenção de uma apostila. Isto deve-se ao facto de várias autoridades locais e a missão diplomática do paÃs de destino estarem envolvidas neste processo de legalização. São necessárias várias certificações adicionais para que o seu documento possa ser aprovado em Portugal na embaixada ou no consulado do paÃs de destino.
Como Legalizar os seus Documentos em Portugal
Eis um guia simples para legalizar os seus documentos em Portugal quando se desloca a outros paÃses:
Segundo passo - Traduzir o documento: Se o documento não estiver já na lÃngua oficial do paÃs de destino, terá de obter uma tradução autenticada. Esta tradução deve ser efetuada por um serviço de tradução certificada em Portugal. Os serviços de tradução certificada garantem que os seus documentos são traduzidos de forma exata e legal.
Quarto passo - Obter o documento da Apostila na Procuradoria-Geral da República Portuguesa: Visite a Procuradoria-Geral da República em qualquer um dos seguintes distritos:
Coimbra: Palácio da Justiça, Rua da Sofia, 3004-501 Coimbra, Portugal, +351 239 852 950.
Ãvora: Palácio Barahona, Rua da República 141 a 143, 7004-501 Ãvora, Portugal, +351 266 758 817.
Porto: Palácio da Justiça, Campo Mártires da Pátria, 4049-012 Porto, Portugal, +351 222 008 531
Funchal: Auditor JurÃdico junto do Representante da República da Região Autónoma da Madeira, Gabinete do Representante da República da Região Autónoma da Madeira, Palácio de Justiça, Rua Marques do Funchal, 902 Funchal - Madeira, +351 291 213 449.
Ponta Delgada: Auditor JurÃdico na Região Autónoma dos Açores, Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, Rua Conselheiro LuÃs Bettencourt, 9500-058, Ponta Delgada - Açores, +351 296 209 460.
Guimarães: Tribunal da Relação de Guimarães, Largo João Franco, n.o 248, 4800-413 Guimarães, +351 253 439 900.
à necessário levar a seguinte documentação:
Os documentos originais que pretende legalizar..
Uma fotocópia dos documentos a legalizar.
Uma fotocópia do seu passaporte internacional ou de um documento de identidade válido.
Prova de pagamento das taxas de apostilha (10,20â¬).
Sexto passo - Enviar o documento para a Embaixada ou Consulado (para legalização consular): Se o paÃs de destino não reconhecer a Convenção de Haia, terá de se deslocar à respetiva embaixada ou consulado em Portugal e legalizar o documento de acordo com as suas exigências. Após este passo, pode utilizar o seu documento no paÃs recetor da documentação.
Como Traduzir o seu Documento Online em Portugal
Para obter uma tradução autenticada online em Portugal, siga estes passos:
3. Selecione "Tradução Certificada", escolha a lÃngua e o prazo de entrega pretendido.
4. Carregue o documento que pretende traduzir. Certifique-se de que o ficheiro tem o nome correto.
5. Selecione os serviços de tradução de documentos Normal, Profissional ou Especializado, com base nas suas necessidades e orçamento.
6. Indique que pretende uma "tradução autenticada" e qualquer outra certificação que prefira para o seu documento.
7. Faça a sua requisição e aguarde a sua tradução. A sua tradução ser-lhe-á entregue por email ou por correio postal no prazo estipulado, ou antes do mesmo.
Obter uma Apostila para Documentos a Enviar para Portugal
Verificar o documento: Certifique-se de que a apostila está anexada ao documento correto. Verifique se os pormenores da apostila, tais como os nomes das partes envolvidas, correspondem às informações constantes do documento.
Verifique se há marcas de água ou elementos de segurança: As apostilas de todos os paÃses têm elementos de segurança, como marcas de água, números especiais ou um código de barras, para evitar a falsificação. Certifique-se de que confirma quais são os elementos de segurança especÃficos do seu paÃs e certifique-se de que estão presentes na sua apostila.
Utilizar ferramentas de verificação online: Muitos paÃses dispõem de ferramentas de verificação online onde pode verificar a apostila para confirmar a sua autenticidade.
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Os notários e os advogados ou solicitadores podem certificar documentos em Portugal. Os documentos têm de ter sido certificados de acordo com o estipulado nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de agosto.
Como Obter um Documento Apostilado em Portugal?
Para obter uma apostila em Portugal, basta certificá-la num notário ou num solicitador e obter o carimbo da Procuradoria-Geral da República.