Como Obter uma Apostila para Documentos Emitidos em Portugal

Compreender a Legalização de Documentos em Portugal

A legalização de documentos refere-se ao processo em que as autoridades tornam os seus documentos legalmente válidos, atribuindo-lhes um carimbo oficial de aprovação. Isto é importante quando se trata de documentos que têm de ser reconhecidos noutro país, uma vez que demonstra que o seu documento segue as regras e normas estabelecidas pelo governo ou pelas autoridades competentes. Em Portugal, os documentos podem ser legalizados de duas formas: Através de Apostilas e de Legalizações Consulares. 
 

Apostilas em Portugal

Uma apostila é um certificado ou carimbo especial que autentica a origem de um documento público para utilização num país estrangeiro. O carimbo da apostila verifica a legitimidade do documento e garante que será reconhecido como válido nos 124 países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia. Simplifica o processo de reconhecimento internacional de documentos, facilitando a sua aceitação internacional sem necessidade de qualquer outra autenticação. 
 

Como é a Apostila Portuguesa? 

O documento da Apostila de Haia Portuguesa apresenta-se sob a forma de um carimbo impresso que contém a assinatura manuscrita de um funcionário, um selo oficial e um holograma. Na parte superior do selo da apostila encontra-se o logótipo da Procuradoria-Geral da República. A apostila está escrita em português e contém um cabeçalho que indica que se trata de uma apostila ou certificado de autenticação. Inclui também uma referência à Convenção de Haia de 1961 em francês (Convention de La Haye du 5 octobre 1961). Contém informações específicas sobre o documento que está a autenticar, como por exemplo o tipo de documento e a data em que foi emitido.

O organismo responsável pela emissão de apostilas em documentos públicos com origem em Portugal é a Procuradoria-Geral da República e a taxa para obter a apostila é de 10,20€. Este custo cobre todo o processo administrativo envolvido na verificação dos seus documentos. 
 

Que Documentos Podem ser Legalizados em Portugal?

São legalizados vários documentos por diversos motivos, consoante a sua necessidade. A União Europeia já autorizou que alguns documentos sejam isentos de legalização, mas os documentos mais comuns que as pessoas costumam legalizar em Portugal incluem:

• Informações extraídas dos registos comerciais portugueses: Documentos relativos a registos de empresas e atividades comerciais. 
   
• Extratos de registos prediais: Documentos oficiais que fornecem informações sobre a propriedade e a situação jurídica de imóveis ou terrenos da Conservatória do Registo Predial. 
   
• Documentos emitidos ou certificados por um notário: Documentos notariais, incluindo declarações juramentadas, procurações e outros documentos legalmente certificados. 
   
• Documentos da Conservatória do Registo Comercial: Documentos relativos a processos judiciais e sentenças. 
   
• Documentos oficiais emitidos pelas autoridades estatais.
   
• Traduções efetuadas por intérpretes judiciais.
   
• Patentes: Documentos relacionados com patentes e propriedade intelectual. 
   
• Documentos da Conservatória do Registo Civil: certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
   
• Diplomas académicos emitidos por instituições públicas: transcrições, resumos das disciplinas e avaliações, certificados de matrícula e certificados adicionais de escolas ou universidades. 
   
• Procurações, testamentos, declarações.
   

Tipos de Documentos que Não Podem ser Legalizados em Portugal

• Documentos não emitidos por autoridades competentes: Contratos privados, cartas privadas ou documentos emitidos por entidades não oficiais. 
   
• Documentos comerciais: Documentos como faturas, contratos comerciais e documentos aduaneiros. 
   
• Documentos diplomáticos e consulares. 
   
• Cartões de identificação.
   
• Documentos escolares de instituições privadas ou de entidades que não sejam reconhecidas como instituições públicas.

Portugal tem também um acordo bilateral com alguns países que os isenta de qualquer tipo de legalização dos seus documentos públicos. Estes países incluem: 

• Para certidões de nascimento, casamento e óbito: Áustria, Alemanha, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Estónia, França, Itália, Cabo Verde, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Moldávia, Montenegro, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suíça, Sérvia, Eslovénia, Espanha e Turquia.
   
• Para certidões de casamento multilingues: Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Moldávia, Países Baixos, Portugal, Suíça, Espanha e Turquia.
   

Legalização Consular

A legalização consular é o processo de confirmação ou certificação de documentos jurídicos, garantindo o seu reconhecimento e aceitação pelo sistema jurídico de outro país. Este nível extra de verificação é efetuado pela missão diplomática ou consular em Portugal que representa o país onde o documento se destina a ser utilizado. Por exemplo, um documento a ser utilizado no Gana será legalizado pela Embaixada do Gana em Portugal. 

É normalmente utilizada entre países que não fazem parte da Convenção de Haia ou quando um dos Estados envolvidos levantou objeções à adesão do outro. A legalização consular pode ser um processo mais dispendioso e moroso do que a obtenção de uma apostila. Isto deve-se ao facto de várias autoridades locais e a missão diplomática do país de destino estarem envolvidas neste processo de legalização. São necessárias várias certificações adicionais para que o seu documento possa ser aprovado em Portugal na embaixada ou no consulado do país de destino. 
 

Como Legalizar os seus Documentos em Portugal

Eis um guia simples para legalizar os seus documentos em Portugal quando se desloca a outros países:

Primeiro passo - Obter os documentos originais: Certifique-se de que possui o documento original ou uma cópia oficial emitida pelas autoridades portuguesas competentes. Certifique-se de que a cópia tem o selo oficial e a assinatura da instituição e que é uma cópia fiel do original. 

Segundo passo - Traduzir o documento: Se o documento não estiver já na língua oficial do país de destino, terá de obter uma tradução autenticada. Esta tradução deve ser efetuada por um serviço de tradução certificada em Portugal. Os serviços de tradução certificada garantem que os seus documentos são traduzidos de forma exata e legal.

Terceiro passo – Certificar os documentos: Confirme se o documento foi autenticado por um advogado ou solicitador, de acordo com o estipulado nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de agosto.

Quarto passo - Obter o documento da Apostila na Procuradoria-Geral da República Portuguesa: Visite a Procuradoria-Geral da República em qualquer um dos seguintes distritos: 

• Lisboa: Procuradoria Geral de República, Rua da Escola Politécnica, 140 1269-103 Lisboa, Portugal, +351 213 921 900/99. 
• Coimbra: Palácio da Justiça, Rua da Sofia, 3004-501 Coimbra, Portugal, +351 239 852 950.
• Évora: Palácio Barahona, Rua da República 141 a 143, 7004-501 Évora, Portugal, +351 266 758 817.
• Porto: Palácio da Justiça, Campo Mártires da Pátria, 4049-012 Porto, Portugal, +351 222 008 531
• Funchal: Auditor Jurídico junto do Representante da República da Região Autónoma da Madeira, Gabinete do Representante da República da Região Autónoma da Madeira, Palácio de Justiça, Rua Marques do Funchal, 902 Funchal - Madeira, +351 291 213 449.
• Ponta Delgada: Auditor Jurídico na Região Autónoma dos Açores, Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, Rua Conselheiro Luís Bettencourt, 9500-058, Ponta Delgada - Açores, +351 296 209 460.
• Guimarães: Tribunal da Relação de Guimarães, Largo João Franco, n.o 248, 4800-413 Guimarães, +351 253 439 900.

É necessário levar a seguinte documentação:

• Os documentos originais que pretende legalizar.. 
• Uma fotocópia dos documentos a legalizar. 
• Uma fotocópia do seu passaporte internacional ou de um documento de identidade válido. 
• Prova de pagamento das taxas de apostilha (10,20€). 
   

Quinto passo - Receber o documento apostilado: Após a aposição da apostila, receberá o documento legalizado. O seu documento é agora válido para utilização nos países que fazem parte da Convenção de Haia. 

Sexto passo - Enviar o documento para a Embaixada ou Consulado (para legalização consular): Se o país de destino não reconhecer a Convenção de Haia, terá de se deslocar à respetiva embaixada ou consulado em Portugal e legalizar o documento de acordo com as suas exigências. Após este passo, pode utilizar o seu documento no país recetor da documentação. 
 

Como Traduzir o seu Documento Online em Portugal

Para obter uma tradução autenticada online em Portugal, siga estes passos: 

1. Visite o website da Translayte. 

2. Clique em "Solicitar Tradução Certificada".

3. Selecione "Tradução Certificada", escolha a língua e o prazo de entrega pretendido. 

4. Carregue o documento que pretende traduzir. Certifique-se de que o ficheiro tem o nome correto. 

5. Selecione os serviços de tradução de documentos Normal, Profissional ou Especializado, com base nas suas necessidades e orçamento.

6. Indique que pretende uma "tradução autenticada" e qualquer outra certificação que prefira para o seu documento.

7. Faça a sua requisição e aguarde a sua tradução.  A sua tradução ser-lhe-á entregue por email ou por correio postal no prazo estipulado, ou antes do mesmo.
 

Obter uma Apostila para Documentos a Enviar para Portugal

Obter uma apostila para Portugal significa legalizar documentos que serão utilizados em Portugal. Autoridades como os Notários ou a Embaixada fazem a aposição de apostilas nos documentos, no entanto, a aposição final é feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do seu país. 

Eis o processo para obter uma apostila no seu país para documentos destinados a Portugal:

1. Identificar a autoridade competente: Informe-se sobre a autoridade responsável pela emissão de apostilas no seu país. A autoridade competente responsável pela emissão de apostilas na maioria dos países é normalmente o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Se for uma autoridade diferente, certifique-se de que a identifica. 

2. Preparar os seus documentos: Certifique-se de que os seus documentos estão em ordem e cumprem os requisitos estabelecidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do seu país. Isto inclui geralmente a autenticação notarial, traduções ou outros passos de autenticação. Os documentos que deverá levar consigo incluem normalmente: 

• Os documentos originais a ser legalizados.
• Uma identificação nacional, como um passaporte internacional ou um cartão de identidade nacional.
• Fotocópias dos seus documentos.
• Prova de pagamento das taxas de legalização.
• Um formulário de requerimento preenchido, geralmente do Ministério dos Negócios Estrangeiros do país.

3. Apresentar os documentos: Apresente os seus documentos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, juntamente com as taxas exigidas pelo seu país. Muitas vezes, isto pode ser feito pessoalmente ou através dos canais designados.

4. Aguardar o processamento: Aguarde que o Ministério dos Negócios Estrangeiros processe o seu pedido. Os tempos de processamento para cada país são diferentes, por isso é aconselhável verificar com eles o tempo estimado. 

5. Receber os documentos apostilados:  Uma vez emitida a apostila, pode levantar os documentos pessoalmente ou solicitar que lhos enviem por correio, dependendo das opções fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do seu país. Antes de viajar para Portugal, certifique-se de que a apostila foi corretamente aposta de acordo com os requisitos da Convenção da Apostila de Haia. Eis alguns dos aspetos a verificar: 

• O selo e a assinatura: Procure o selo oficial da autoridade competente que emitiu a apostila. Deve também conter a assinatura de um representante autorizado. 
   
• Verificar o documento: Certifique-se de que a apostila está anexada ao documento correto. Verifique se os pormenores da apostila, tais como os nomes das partes envolvidas, correspondem às informações constantes do documento. 
   
• Verifique se há marcas de água ou elementos de segurança: As apostilas de todos os países têm elementos de segurança, como marcas de água, números especiais ou um código de barras, para evitar a falsificação. Certifique-se de que confirma quais são os elementos de segurança específicos do seu país e certifique-se de que estão presentes na sua apostila.
   
• Examinar a língua: Certifique-se de que a língua da apostila é coerente com a língua utilizada nos documentos oficiais do seu país. 
   
• Utilizar ferramentas de verificação online: Muitos países dispõem de ferramentas de verificação online onde pode verificar a apostila para confirmar a sua autenticidade. 
   

Obtenha Traduções de Inglês para Português com a Translayte

Todos os documentos estrangeiros que não estejam em português, desde a sua identificação até ao documento a legalizar, necessitam de ser traduzidos por um tradutor certificado ou juramentado em Portugal. A Translayte é o seu fornecedor global número um em serviços de tradução localmente relevantes, incluindo traduções de inglês para português. O cumprimento dos requisitos rigorosos estabelecidos pelas autoridades internacionais é a nossa principal prioridade. 

Os nossos tradutores profissionais de português garantem que os seus documentos não são apenas traduzidos, mas estão em conformidade com as normas portuguesas. Experimente e solicite um orçamento gratuito em alguns passos simples.
 

FAQs 
 

Qual o Valor de uma Apostila em Portugal? 

A taxa para obter uma apostila na Procuradoria-Geral da República em Portugal é de 10,20€. Este custo cobre todos os processos administrativos envolvidos na verificação dos seus documentos.
 

Portugal faz parte da Convenção de Haia?

Sim, Portugal é um dos 120 países que reconhecem e emitem apostilas em conformidade com a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961.
 

Quem pode Certificar Documentos em Portugal?

Os notários e os advogados ou solicitadores podem certificar documentos em Portugal. Os documentos têm de ter sido certificados de acordo com o estipulado nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de agosto.
 

Como Obter um Documento Apostilado em Portugal?

Para obter uma apostila em Portugal, basta certificá-la num notário ou num solicitador e obter o carimbo da Procuradoria-Geral da República.
 

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