Bases das Traduções Juramentadas: Tudo o que Precisa de Saber

Traduções juramentadas

Se lhe tiver sido pedido para fornecer estes documentos a alguém num país estrangeiro onde a língua seja a mesma, por exemplo, se for britânico, mas lhe for pedido para fornecer documentos legais a uma agência governamental australiana, então a agência pode pedir para ver os documentos originais ou cópias autenticadas dos mesmos. As cópias certificadas são tipicamente fotocópias do original que foram certificadas por um advogado ou alguém da comunidade de confiança, por exemplo, um Juiz de Paz. É cada vez mais comum as agências governamentais em todo o mundo quererem mais provas de autenticidade quando são verificados documentos legais importantes.

A situação torna-se mais complicada quando um documento legal é para ser utilizado noutro país onde a língua oficial é diferente da utilizada no documento. Como é que uma agência governamental em Itália ou na Indonésia, por exemplo, sabe se um documento original em inglês é válido? De facto, é procedimento geral que documentos importantes sejam traduzidos profissionalmente para a língua oficial do país para o qual os documentos devem ser utilizados. Obter os seus documentos traduzidos por um tradutor profissional, em vez do seu vizinho ou amigo, também não é normalmente suficiente para mostrar que os documentos são autênticos, ou seja, versões verdadeiramente exatas do original. Cada país tem as suas próprias regras sobre como um documento traduzido deve ser apresentado.  Os principais métodos usados globalmente são:

• traduções juramentadas;
• traduções certificadas;
• traduções autenticadas:
• alguma combinação dos métodos acima.

O que é um tradutor juramentado?

Um tradutor juramentado é alguém que tem autoridade para fornecer traduções juramentadas de documentos jurídicos importantes que tenham sido fornecidos num idioma que não seja o idioma oficial desse país. Nem todos os países têm um sistema de tradutores e traduções juramentadas. É bastante comum na Europa, portanto, se quiser obter um documento jurídico traduzido do inglês para o francês, espanhol ou italiano, por exemplo, teria de utilizar um tradutor juramentado baseado em França, Espanha ou Itália, respetivamente. Muitos países não utilizam tradutores juramentados, tais como os EUA, a Austrália e o Reino Unido. Utilizam outras formas para autenticar traduções.

Cada país que tem um sistema de tradutores juramentados tem um método único de aprovação individual de tradutores juramentados. O termo tradutor juramentado provém do facto de que a dada altura o tradutor tem de prestar juramento perante um tribunal nacional. No entanto, em alguns países, o termo tradutor juramentado significa simplesmente que o tradutor jura perante um tribunal, ou advogado, que a tradução que completou é uma versão verdadeira do original. Todas as traduções juramentadas feitas por tradutores juramentados são acompanhadas da assinatura do tradutor e de um carimbo ou selo certificando que foi traduzida por um tradutor juramentado. 

Os tradutores juramentados na maioria dos países são aprovados apenas pelo autoridade que os regula para traduzir de um idioma específico para outro. Em alguns países, isso também pode significar que o tradutor juramentado traduz apenas de um idioma estrangeiro específico para o idioma oficial do país do tradutor. 

As traduções juramentadas são confiáveis para as agências que as exigem porque confiam nos tradutores juramentados que as traduziram. A maioria dos tradutores profissionais nunca se torna tradutor juramentado, pois podem especializar-se em campos de tradução que não têm valor jurídico, tais como a tradução de sites ou a tradução técnica. Não é fácil tornar-se um tradutor juramentado, pelo que aqueles que o fazem são altamente considerados e com grande procura.

Como é que alguém se torna tradutor juramentado?

Não existe um método internacionalmente acordado para nomear tradutores juramentados. Cada país que usa esse método de aprovação da autenticidade da tradução de um documento legal tem a sua própria maneira de aprovar a sua própria lista de tradutores juramentados. 

Em Espanha, por exemplo, os tradutores profissionais deve obter acreditação junto ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha ( El Ministerio de Asuntos Exteriores y Cooperaci √≥n ). Isto implica um exame das suas capacidades linguísticas, da sua capacidade para realizar traduções ou interpretações e da sua aptidão para se tornarem tradutores juramentados. Depois de credenciados, recebem o título de tradutor juramentado ( traductor jurado ).

Em França, pessoas que dominam outro idioma e se tornam tradutores profissionais podem, após adquirir experiência, candidatar-se ao Promotor Público ( Procureur de la R√©publique au Tribunal ) num tribunal distrital. Apenas alguns tradutores são selecionados todos os anos, após um rigoroso período de seleção, para serem chamados a prestar juramento no Tribunal de Recurso ( Cour d,ÄôAppel ). Tradutores Juramentados ( traducteurs asserment√©s ), uma vez aprovados, podem exercer o seu cargo para traduzir para departamentos governamentais, organizações e particulares que requerem traduções juramentadas.

Em Itália, um tradutor juramentado deve solicitar o registo como tradutor juramentado do Tribunal. Uma vez inscrito no registo, o tradutor deve ainda fazer um juramento perante o tribunal em como a tradução que fez é uma versão verdadeira e exata do original. Uma apostila (ver abaixo) é normalmente anexada à tradução.

Nos Países Baixos, as regras para tradutores juramentados são estabelecidas pela Lei dos Intérpretes e Tradutores Juramentados (Wbtv). O registo de intérpretes e tradutores juramentados é mantido por uma autoridade governamental, o Bureau of Sworn Interpreters and Translators. Os tradutores profissionais devem primeiro candidatar-se ao registo, o que envolve verificações de carácter e capacidade de tradução e, finalmente, uma comparência no tribunal distrital próximo do local onde o tradutor vive para prestar juramento. 

A Apostila e a Convenção de Haia

A Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961 simplificou muito a certificação, garantindo que todos os documentos emitidos pelos 51 membros da Convenção eram genuínos. Uma vez que os tradutores juramentados já fizeram um juramento perante um tribunal, qualquer tradução juramentada que forneçam pode ser acompanhada por uma Apostila, basicamente um selo de legalização juntamente com um número de referências anexas especificando quem é o tradutor, o autor do documento original, etc.

Traduções Juramentadas vs. Traduções Certificadas e Traduções Autenticadas

Para resumir o que foi dito até agora, quando muitos documentos legais são traduzidos para outra língua e utilizados num país diferente, é importante que se possa confiar que foram traduzidos de forma honesta e precisa. Cada país tem um sistema diferente para saber se a tradução de um documento é autêntica. Alguns usam traduções juramentadas, enquanto outros usam traduções certificadas ou autenticadas. Infelizmente, quando o termo tradução juramentada é usado, não significa o mesmo em todos os países. Mesmo quando as traduções juramentadas são obrigatórias, o termo tradução certificada ainda pode ser utilizado, porque o tradutor juramentado é quem fornece um certificado com a tradução!

Em alguns países, é o tradutor que assina um certificado que declara que a tradução que forneceu é uma versão verdadeira e exata do original. A responsabilidade de ser honesto recai sobre o tradutor, pois é improvável que qualquer funcionário do governo que obtenha uma cópia da tradução certificada saiba se é uma tradução genuína ou não. Em determinados países, como os EUA, que permitem aos tradutores certificar as suas próprias traduções , há normalmente multas pesadas ou mesmo prisão para tradutores que são considerados desonestos.

Noutros países, como a Austrália, todas as traduções legalmente significativas devem ser traduzidas por tradutores profissionais que tenham sido acreditados pelo organismo nacional de acreditação , NAATI. Tal como os tradutores juramentados têm de fazer em Espanha, há exames que têm de ser aprovados antes de se obter a acreditação. Todas as traduções feitas por um tradutor acreditado pela NAATI devem também ser autenticadas pelo tradutor.

Numa tradução autenticada, a tradução, uma vez concluída, é levada a alguém chamado notário, muitas vezes um advogado ou outra pessoa de confiança na comunidade. O tradutor assina um juramento em frente ao notário para dizer que a tradução é uma versão verdadeira e exata do original. Neste caso, o notário confia apenas na honestidade do tradutor e não tem ideia se a tradução é realmente genuína. Mais uma vez, é provável que haja repercussões graves para qualquer tradutor que tente pedir a autenticação por uma tradução mal traduzida ou falsa.

Quando não é necessária uma tradução juramentada ou certificada?

A tradução é uma indústria importante e em crescimento. Tradutores profissionais tendem a especializar-se num ou outro campo da tradução. Muitos tradutores não têm necessariamente nada a ver com documentos que tenham qualquer significado legal. Por exemplo, as seguintes não precisam de ser autenticados e, portanto, não precisam ser tratados por tradutores juramentados ou certificados. 

• tradução literária;
• tradução de marketing ;
• tradução de áudio e vídeo;
• tradução de aplicações;
• grande parte da tradução comercial (exceto para coisas como registo de empresas; certificação; patentes, etc.)
• tradução médica;
• tradução científica e técnica.

Isto não significa, contudo, que não devam ser traduzidas com precisão. Significa apenas que não é necessário o mesmo nível de confiança e honestidade.

Quando são necessárias traduções juramentadas ou certificadas?

1.  Todos os documentos para fins de imigração 

Quase todos os países do mundo exigem que os estrangeiros preencham formulários de inscrição se quiserem visitar, trabalhar ou migrar permanentemente para o seu país . Geralmente, há uma série de documentos pessoais necessários para fundamentar os pedidos de visto ou autorizações de residência. Estes variam dependendo do tipo de visto ou autorização. Exemplos de tais documentos podem ser passaportes, outros documentos de identidade, como cartões de cidadão, certidões de nascimento, casamento, divórcio e óbito, verificações de antecedentes criminais, referências de carácter, relatórios médicos,

2. Documentos de contratação , por exemplo, qualificações, acreditação técnica e/ou profissional, registo laboral, referências, testemunhos.

3. Documentos para estudo

Podem incluir documentos de identificação (como para a migração acima, prova de aptidão educacional para iniciar o curso, como qualificações anteriores obtidas, recursos financeiros, prova de capacidade linguística.

4. Documentos corporativos e financeiros , como pedidos de patente, pedidos de registo, balanços, correspondência comercial, perfis comerciais, avaliações de seguros, etc.

5. Documentos administrativos , por exemplo, cartas de condução, documentos médicos.

6. Documentos judiciais , como sentenças, recursos, processos judiciais, etc.

O formato de uma tradução juramentada

O formato de uma tradução juramentada depende em parte do país onde o tradutor juramentado está baseado. Lembre-se que nem todos os países exigem a tradução juramentada de um documento jurídico importante. Por exemplo, se for indiano e estiver a solicitar um visto americano de algum tipo, não utilizaria um tradutor juramentado, porque estes não são o sistema utilizado nos EUA. Provavelmente obteria qualquer um dos seus documentos legais solicitados em hindi, ou uma língua indiana regional a ser traduzida por um tradutor profissional nos EUA que certificaria as traduções pessoalmente. Se o documento se destinasse ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), o tradutor provavelmente também trataria da autenticação da tradução. 

Se a mesma pessoa, no entanto, solicitasse um visto Schengen para Itália ou para os Países Baixos, ou um visto nacional específico, então o governo esperaria que um tradutor juramentado local traduzisse todos os documentos necessários. 

O tradutor juramentado pediria primeiro que os documentos fossem carregados e enviados para si. Em seguida, a tradução seria concluída e anexada uma certidão com o carimbo e a assinatura do tradutor. Se os documentos traduzidos forem usados em qualquer outro lugar da UE, uma Apostila também pode ser anexada. As traduções não precisariam de legalização extra, pois foram concluídas por um tradutor juramentado aprovado.

Alguns exemplos de países que exigem traduções juramentadas:

• Argentina
• Brasil
• França
• Alemanha
• Indonésia
• Itália
• Países Baixos
• Polônia
• Espanha

Como escolher um tradutor juramentado

Já deve ter constatado que obter documentos legalmente significativos traduzidos para utilização por entidades estrangeiras não é uma questão simples. Pode ser um erro confiar numa agência de tradução que tenha pouca experiência em traduções juramentadas ou nas exigências de países específicos. Muitos tradutores profissionais podem ser inteiramente adequados como tradutores e converter os seus documentos em equivalentes traduzidos perfeitamente exatos, mas se se destinarem a ser utilizados noutro país, não vale a pena ignorar os requisitos legais desse países relativamente a documentos traduzidos. Dificilmente se pode culpar os pobres funcionários do governo ou outro pessoal de escritório que recebe um monte de documentos traduzidos. Como é que eles sabem que são genuínos e que não são completas falsificações ou que foram subtilmente ajustados? Muitos países resolveram esse problema insistindo no uso de tradutores juramentados e o sistema certamente funciona. 

Faça um favor a si mesmo. Se precisa de traduzir documentos e percebe que eles são importantes, entre em contacto com Translayte . A Translayte é uma agência de tradução baseada no Reino Unido que entende a importância das traduções juramentadas e certificadas e tem acesso imediato a uma lista de traduções juramentadas aprovadas em qualquer país para o qual precise de traduções. Isso economizará tempo e dinheiro e garantirá que as suas traduções sejam aprovadas pelo departamento ou organização para a qual foram solicitadas.