USCIS Form I-140: Tudo o que Você Precisa Saber

O que é o Formulário I-140?

Formulário I-140, também conhecido como Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, é um formulário utilizado pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) para empregadores nos EUA que desejam patrocinar um estrangeiro para um visto de emprego permanente. Este formulário é importante para um funcionário que deseja obter um green card (residência permanente) nas categorias de visto baseadas em emprego, como EB-1, EB-2 e EB-3. No entanto, se você estiver nas categorias EB‑1A (Habilidade Extraordinária) e EB‑2 NIW, poderá solicitar por conta própria, sem um empregador. 

Quem arquiva o I-140?

O Formulário I-140 é arquivado pelo empregador nos EUA para solicitar que um trabalhador estrangeiro se torne residente permanente sob a categoria de visto de emprego. O empregador em potencial deve enviar o formulário ao USCIS para mostrar que pretende empregar o trabalhador estrangeiro permanentemente e confirmar que o trabalhador possui as qualificações necessárias para o cargo oferecido. Exceto em casos das categorias EB‑1A e Isenção de Interesse Nacional, o Formulário I-140 não é arquivado pelo funcionário, mas sim pelo empregador em nome do funcionário.

Quem é elegível para uma petição I-140?

A elegibilidade para arquivar um I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, baseia-se na categoria sob a qual a petição é arquivada. Cada categoria tem requisitos específicos que o empregador e o funcionário devem atender. Os requisitos básicos para as principais categorias de emprego incluem:

EB-1: Trabalhadores prioritários

1. EB-1A: Habilidade Extraordinária: Pessoas no topo do seu campo, como cientistas, artistas ou atletas, que tenham alcançado reconhecimento nacional ou internacional. Não é necessária uma oferta de emprego; os indivíduos podem solicitar por conta própria.
    
2. EB-1B: Professores e Pesquisadores Destacados: Professores ou pesquisadores reconhecidos internacionalmente em seu campo acadêmico e com pelo menos 3 anos de experiência em ensino ou pesquisa nessa área acadêmica, e deve haver uma oferta de emprego de um empregador nos EUA.
    
3. EB-1C: Gerentes ou Executivos Multinacionais: Gerentes ou executivos que trabalharam em uma empresa no exterior por pelo menos um ano e estão se mudando para trabalhar no escritório da mesma empresa nos EUA.

EB-2: Profissionais com diplomas avançados ou pessoas com habilidade excepcional

1. Diplomas Avançados: Trabalhos que exigem um diploma de ensino superior além de um bacharelado, como um mestrado ou doutorado, e candidatos que possuem esses diplomas. 
    
2. Habilidade Excepcional: Pessoas com habilidades excepcionais em ciência, arte ou negócios, o que beneficiará grandemente a economia nacional dos EUA, interesses culturais ou educacionais ou o bem-estar.

EB-3: Trabalhadores qualificados, profissionais e outros trabalhadores

1. Trabalhadores Qualificados: Requer pelo menos 2 anos de experiência ou treinamento no trabalho. O trabalho não pode ser temporário ou sazonal.
    
2. Profissionais: Requer um diploma de bacharel dos EUA ou equivalente estrangeiro.
    
3. Outros Trabalhadores: Requer menos de 2 anos de treinamento ou experiência. Esta categoria cobre posições que exigem uma capacidade mínima e não são temporárias ou sazonais.

Requisitos Gerais para Todas as Categorias

• O empregador deve provar sua capacidade de pagar o salário oferecido desde o momento em que a petição é arquivada. Isso pode ser mostrado através de relatórios anuais, declarações de impostos federais ou demonstrações financeiras auditadas.
   
• Exceto para algumas categorias EB-1, uma oferta de emprego permanente é necessária, e o empregador deve arquivar uma certificação de trabalho com o Departamento de Trabalho dos EUA em alguns casos (principalmente EB-2 e EB-3), demonstrando que não há trabalhadores qualificados nos EUA para o cargo. Para EB‑2 Habilidade Excepcional com NIW, não é necessária certificação de trabalho; caso contrário, EB‑2 e todos EB‑3 requerem certificação de trabalho PERM.

Quais são os documentos de apoio necessários para a Petição de Imigração do Formulário I-140 para um trabalhador estrangeiro?

Documentos de Apoio Gerais

• Comprovante da capacidade do empregador para pagar, como relatórios anuais, declarações de impostos ou demonstrações financeiras auditadas para mostrar que o empregador pode pagar o salário oferecido.
   
• Uma certificação de trabalho permanente aprovada, especialmente para EB-2 e EB-3, para comprovar que não há trabalhadores qualificados nos EUA disponíveis para a posição.
   
• Uma carta de oferta de emprego permanente.

Requisitos Específicos da Categoria:

EB-1A:

• Evidência de habilidade extraordinária, como prêmios importantes ou outras conquistas significativas em seu campo.
• Documentação mostrando que você ainda está trabalhando nessa área de habilidade extraordinária.

EB-1B:

• Comprovação de reconhecimento internacional por suas conquistas notáveis em um campo acadêmico.
• Documentação de pelo menos 3 anos de experiência em ensino ou pesquisa nessa área acadêmica.
• Uma oferta de emprego para uma posição permanente de pesquisa ou ensino.

EB-1C:

• Evidência de emprego por pelo menos um dos três anos anteriores pela afiliada, matriz, subsidiária ou filial no exterior do empregador dos EUA.
• Documentação mostrando responsabilidades gerenciais ou executivas.

EB-2:

• Cópias dos certificados e históricos de diplomas avançados.
• Se reivindicando habilidade excepcional, evidências como cartas de colegas, prêmios ou associações em associações no campo.

EB-3:

• Prova de qualificações educacionais e profissionais, como um diploma de bacharel dos EUA ou equivalente estrangeiro, ou evidência de pelo menos dois anos de treinamento ou experiência para trabalhadores qualificados.

Documentos Adicionais:

• Formulário G-28, se um advogado representar o empregador.

Dica Profissional: Todo documento em idioma estrangeiro deve ser acompanhado por uma tradução certificada pela USCIS para ser aceito na sua aplicação. 

Como traduzir documentos obrigatórios para o arquivamento do Formulário I-140

De acordo com os requisitos da USCIS, todos os documentos em idioma estrangeiro devem ser traduzidos para o inglês. A tradução deve incluir uma certificação do tradutor atestando a completude e precisão, e a competência do tradutor em ambos os idiomas. 

Aqui estão os passos para obter uma tradução em inglês de seus documentos do formulário I-140 pela Translayte:

1. Visite o site da Translayte. 

2. Clique em “Solicitar Tradução Certificada”.

3. Selecione “Tradução Certificada”, selecione o idioma de origem e destino, e seu prazo de entrega preferido. 

4. Carregue o documento que deseja traduzir. Certifique-se de que o arquivo esteja nomeado corretamente. 

5. Selecione entre os serviços de tradução Padrão, Especialista ou Profissional, com base nas suas necessidades e orçamento.

6. Especifique quaisquer outras especificações que você preferir para o seu documento.

7. Faça seu pedido e aguarde a tradução.  Sua tradução será entregue a você por e-mail ou por correio, antes ou até o prazo estipulado.
 

Tempos de processamento do I-140 e processamento premium

O tempo de processamento do Formulário I-140 depende de vários fatores, incluindo 

• O centro de serviço do USCIS que está lidando com o caso
• A categoria de visto
• A carga de trabalho no centro
• Se o processamento premium é utilizado
• Se o USCIS emitiu uma Solicitação de Evidência (RFE)

Você pode obter uma estimativa do tempo de processamento para as petições I-140 através do site USCIS.gov. No entanto, aqui estão algumas faixas para algumas categorias de petição

Processamento Padrão

A tabela a seguir fornece tempos de processamento estimados para diferentes categorias EB nos Centros de Serviço de Nebraska e Texas:

Nota: Esses prazos são estimativas e podem mudar com base na carga de trabalho do USCIS e outros fatores.

O USCIS visa processar 80% das petições do Formulário I-140 dentro desses prazos, mas os tempos reais de processamento podem variar.

Processamento premium: Certas classificações do Formulário I-140 são elegíveis para Processamento Premium. Visite o site do USCIS para saber se sua petição I-140 é elegível. O prazo é geralmente de 15 dias úteis. Se o USCIS não cumprir o prazo de 15 dias, a taxa de processamento premium é reembolsada, e o caso continuará a ser processado de forma acelerada.

Como arquivar uma Petição de Imigração I-140

1. Conheça Sua Categoria e Elegibilidade: Primeiro, determine em qual categoria de preferência baseada em emprego o trabalhador estrangeiro se qualifica. Cada categoria tem requisitos específicos e critérios de elegibilidade.
 

2. Preencha os Formulários Necessários: O Formulário I-140 é o formulário principal usado para arquivar a petição. Outros formulários adicionais que você pode precisar preencher incluem: 

• Formulário ETA-9089 (Certificação de Trabalho).
• Formulário I-907 (Solicitação de Serviço de Processamento Premium).
• Formulário G-28 (Aviso de Entrada de Representação como Advogado ou Representante Credenciado).
• Formulário I-485 (Aplicação para Registrar Residência Permanente ou Ajustar Status)

3. Reúna Seus Documentos de Apoio: Reúna todos os documentos de apoio necessários que listamos acima, como seus certificados educacionais, registros de emprego, prova de habilidade extraordinária e certificação de trabalho, entre outros. Certifique-se de que cada um esteja atualizado e devidamente traduzido por um tradutor certificado. 
 

4. Obtenha a Certificação de Trabalho: Obtenha uma certificação de trabalho do Departamento de Trabalho (DOL) se estiver lidando com categorias como EB-2 e EB-3. 
 

5. Pague as Taxas de Arquivamento: Abaixo está o cronograma de tarifas para uma petição I-140. Certifique-se de incluir a taxa correta do formulário I-140 com a petição. As taxas podem ser pagas via cheque ou ordem de pagamento endereçadas ao “U.S. Department of Homeland Security”. Use o Formulário G-1450 se o pagamento for feito via transações com cartão de crédito.

Desconstrução de tarifas de arquivamento do formulário I-140 da USCIS
 

Nota: Se estiver pagando por cheque ou ordem de pagamento, pague as taxas separadamente.

6. Arquive a Petição: Envie o Formulário I-140 preenchido juntamente com toda documentação de apoio e a taxa de arquivamento para o Centro de Serviços USCIS correto, com base na localização do emprego. Você pode encontrar onde arquivar o formulário I-140 no site da USCIS.
 

7. Processamento Premium (Opcional): Se precisar de um processamento mais rápido, você pode solicitar processamento premium submetendo o Formulário I-907 e a taxa adicional de processamento premium. 
 

8. Aguarde a Decisão da USCIS: Após arquivar, você receberá um aviso de recebimento da USCIS. Você pode verificar o status de seu caso online usando o número do recibo. Se o USCIS precisar de informações ou documentos adicionais, eles enviarão uma Solicitação de Evidência.
 

9. Receba a Decisão: O USCIS enviará uma decisão por escrito. Se a petição for aprovada, o trabalhador estrangeiro pode seguir para as próximas etapas para obter um green card, como arquivar um ajuste de status ou processar o visto através de um consulado dos EUA.
 

O que acontece depois que meu I-140 é aprovado?

Se você estiver dentro dos Estados Unidos

Ajuste de Status (AOS): Uma vez que sua data de prioridade (a data em que seu I-140 é arquivado) se torna atual (isto é, um visto de imigração está disponível), você pode enviar o Formulário I-485, Aplicação para Registrar Residência Permanente ou Ajustar Status. Você pode usar este formulário para solicitar o ajuste do seu status de um não-imigrante para um residente permanente nos Estados Unidos (portador de green card).

Se você estiver fora dos Estados Unidos

Processamento consular: Após a aprovação do I-140, seu caso será enviado ao Centro Nacional de Vistos (NVC), que processará a aplicação para o visto. O NVC irá notificá-lo quando sua data de prioridade estiver prestes a se tornar atual e eventualmente pedirá que você envie os documentos necessários para o visto de imigração e o Formulário DS-260 (Aplicação Online para Visto de Imigrante).

Você será então instruído a fazer um exame médico e participar de uma entrevista em uma embaixada ou consulado dos EUA em seu país de origem. A entrevista se concentrará na sua aplicação e verificações de antecedentes. Se você obtiver uma petição aprovada durante a entrevista consular, você receberá um visto de imigração. Você deve entrar nos Estados Unidos dentro do período de validade deste visto.
 

Para Ambos os Caminhos:

Se você arquivou uma aplicação I-485, poderá ser elegível para solicitar um Documento de Autorização de Trabalho (EAD) e Permissão Antecipada (AP). O EAD permite que você trabalhe nos Estados Unidos, enquanto o AP permite que você viaje internacionalmente sem abandonar sua aplicação de ajuste de status.
 

Uma vez que você tenha seu green card, você tem o direito de viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Você deve seguir certas exigências para manter este status, como não cometer crimes que possam torná-lo deportável e não abandonar sua residência vivendo fora dos EUA por períodos prolongados.

O que acontece se o I-140 for negado?

Se seu Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, for negado pelo USCIS, aqui estão algumas ações que você pode tomar:

1. Compreenda a Razão da Negativa: Leia cuidadosamente o aviso de negativa do USCIS para entender por que o I-140 foi negado. As razões comuns para a negativa são evidência insuficiente para estabelecer elegibilidade, a incapacidade do empregador de pagar o salário proposto ou erros no processo de arquivamento.
   
    
2. Apresente uma Moção para Reabrir ou Reconsiderar: Uma moção para reabrir é apresentada se você tiver novas evidências ou informações que não foram previamente apresentadas ao USCIS e que possam potencialmente mudar a decisão. Uma moção para reconsiderar é apresentada se você acreditar que a decisão foi baseada em uma aplicação incorreta de lei ou política do USCIS. Uma argumentação detalhada, apoiada por estatutos, regulamento