Obter residência permanente através do emprego pode ser uma tarefa complicada, especialmente nos Estados Unidos. O Formulário I-140 do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) é a petição de imigração para residência permanente baseada em emprego; ele não vincula diretamente um visto temporário a um green card. Em vez disso, estabelece a elegibilidade e uma data de prioridade para um visto de imigração. Neste post do blog, você aprenderá tudo o que precisa saber sobre o Formulário I-140.
Índice
O que é o Formulário I-140?
Formulário I-140, também conhecido como Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, é um formulário utilizado pelo U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) para empregadores nos EUA que desejam patrocinar um estrangeiro para um visto de emprego permanente. Este formulário é importante para um funcionário que deseja obter um green card (residência permanente) nas categorias de visto baseadas em emprego, como EB-1, EB-2 e EB-3. No entanto, se você estiver nas categorias EB‑1A (Habilidade Extraordinária) e EB‑2 NIW, poderá solicitar por conta própria, sem um empregador.
Quem arquiva o I-140?
O Formulário I-140 é arquivado pelo empregador nos EUA para solicitar que um trabalhador estrangeiro se torne residente permanente sob a categoria de visto de emprego. O empregador em potencial deve enviar o formulário ao USCIS para mostrar que pretende empregar o trabalhador estrangeiro permanentemente e confirmar que o trabalhador possui as qualificações necessárias para o cargo oferecido. Exceto em casos das categorias EB‑1A e Isenção de Interesse Nacional, o Formulário I-140 não é arquivado pelo funcionário, mas sim pelo empregador em nome do funcionário.
Quem é elegível para uma petição I-140?
A elegibilidade para arquivar um I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, baseia-se na categoria sob a qual a petição é arquivada. Cada categoria tem requisitos específicos que o empregador e o funcionário devem atender. Os requisitos básicos para as principais categorias de emprego incluem:
EB-1: Trabalhadores prioritários
EB-1A: Habilidade Extraordinária: Pessoas no topo do seu campo, como cientistas, artistas ou atletas, que tenham alcançado reconhecimento nacional ou internacional. Não é necessária uma oferta de emprego; os indivíduos podem solicitar por conta própria.
EB-1B: Professores e Pesquisadores Destacados: Professores ou pesquisadores reconhecidos internacionalmente em seu campo acadêmico e com pelo menos 3 anos de experiência em ensino ou pesquisa nessa área acadêmica, e deve haver uma oferta de emprego de um empregador nos EUA.
EB-1C: Gerentes ou Executivos Multinacionais: Gerentes ou executivos que trabalharam em uma empresa no exterior por pelo menos um ano e estão se mudando para trabalhar no escritório da mesma empresa nos EUA.
EB-2: Profissionais com diplomas avançados ou pessoas com habilidade excepcional
Diplomas Avançados: Trabalhos que exigem um diploma de ensino superior além de um bacharelado, como um mestrado ou doutorado, e candidatos que possuem esses diplomas.
Habilidade Excepcional: Pessoas com habilidades excepcionais em ciência, arte ou negócios, o que beneficiará grandemente a economia nacional dos EUA, interesses culturais ou educacionais ou o bem-estar.
EB-3: Trabalhadores qualificados, profissionais e outros trabalhadores
Trabalhadores Qualificados: Requer pelo menos 2 anos de experiência ou treinamento no trabalho. O trabalho não pode ser temporário ou sazonal.
Profissionais: Requer um diploma de bacharel dos EUA ou equivalente estrangeiro.
Outros Trabalhadores: Requer menos de 2 anos de treinamento ou experiência. Esta categoria cobre posições que exigem uma capacidade mínima e não são temporárias ou sazonais.
Requisitos Gerais para Todas as Categorias
O empregador deve provar sua capacidade de pagar o salário oferecido desde o momento em que a petição é arquivada. Isso pode ser mostrado através de relatórios anuais, declarações de impostos federais ou demonstrações financeiras auditadas.
Exceto para algumas categorias EB-1, uma oferta de emprego permanente é necessária, e o empregador deve arquivar uma certificação de trabalho com o Departamento de Trabalho dos EUA em alguns casos (principalmente EB-2 e EB-3), demonstrando que não há trabalhadores qualificados nos EUA para o cargo. Para EB‑2 Habilidade Excepcional com NIW, não é necessária certificação de trabalho; caso contrário, EB‑2 e todos EB‑3 requerem certificação de trabalho PERM.
Quais são os documentos de apoio necessários para a Petição de Imigração do Formulário I-140 para um trabalhador estrangeiro?
Documentos de Apoio Gerais
Comprovante da capacidade do empregador para pagar, como relatórios anuais, declarações de impostos ou demonstrações financeiras auditadas para mostrar que o empregador pode pagar o salário oferecido.
Uma certificação de trabalho permanente aprovada, especialmente para EB-2 e EB-3, para comprovar que não há trabalhadores qualificados nos EUA disponíveis para a posição.
Uma carta de oferta de emprego permanente.
Requisitos Específicos da Categoria:
EB-1A:
Evidência de habilidade extraordinária, como prêmios importantes ou outras conquistas significativas em seu campo.
Documentação mostrando que você ainda está trabalhando nessa área de habilidade extraordinária.
EB-1B:
Comprovação de reconhecimento internacional por suas conquistas notáveis em um campo acadêmico.
Documentação de pelo menos 3 anos de experiência em ensino ou pesquisa nessa área acadêmica.
Uma oferta de emprego para uma posição permanente de pesquisa ou ensino.
EB-1C:
Evidência de emprego por pelo menos um dos três anos anteriores pela afiliada, matriz, subsidiária ou filial no exterior do empregador dos EUA.
Documentação mostrando responsabilidades gerenciais ou executivas.
EB-2:
Cópias dos certificados e históricos de diplomas avançados.
Se reivindicando habilidade excepcional, evidências como cartas de colegas, prêmios ou associações em associações no campo.
EB-3:
Prova de qualificações educacionais e profissionais, como um diploma de bacharel dos EUA ou equivalente estrangeiro, ou evidência de pelo menos dois anos de treinamento ou experiência para trabalhadores qualificados.
Dica Profissional: Todo documento em idioma estrangeiro deve ser acompanhado por uma tradução certificada pela USCIS para ser aceito na sua aplicação.
Como traduzir documentos obrigatórios para o arquivamento do Formulário I-140
De acordo com os requisitos da USCIS, todos os documentos em idioma estrangeiro devem ser traduzidos para o inglês. A tradução deve incluir uma certificação do tradutor atestando a completude e precisão, e a competência do tradutor em ambos os idiomas.
Aqui estão os passos para obter uma tradução em inglês de seus documentos do formulário I-140 pela Translayte:
3. Selecione “Tradução Certificada”, selecione o idioma de origem e destino, e seu prazo de entrega preferido.
4. Carregue o documento que deseja traduzir. Certifique-se de que o arquivo esteja nomeado corretamente.
5. Selecione entre os serviços de tradução Padrão, Especialista ou Profissional, com base nas suas necessidades e orçamento.
6. Especifique quaisquer outras especificações que você preferir para o seu documento.
7. Faça seu pedido e aguarde a tradução. Sua tradução será entregue a você por e-mail ou por correio, antes ou até o prazo estipulado.
Tempos de processamento do I-140 e processamento premium
O tempo de processamento do Formulário I-140 depende de vários fatores, incluindo
O centro de serviço do USCIS que está lidando com o caso
A categoria de visto
A carga de trabalho no centro
Se o processamento premium é utilizado
Se o USCIS emitiu uma Solicitação de Evidência (RFE)
Você pode obter uma estimativa do tempo de processamento para as petições I-140 através do site USCIS.gov. No entanto, aqui estão algumas faixas para algumas categorias de petição
Processamento Padrão
A tabela a seguir fornece tempos de processamento estimados para diferentes categorias EB nos Centros de Serviço de Nebraska e Texas:
Categoria EB
Centro de Serviço de Nebraska
Centro de Serviço de Texas
EB-1
6 – 9 meses
7 – 9 meses
EB-2
7 – 10 meses
8 – 11 meses
EB-3
8 – 12 meses
9 – 13 meses
Nota: Esses prazos são estimativas e podem mudar com base na carga de trabalho do USCIS e outros fatores.
O USCIS visa processar 80% das petições do Formulário I-140 dentro desses prazos, mas os tempos reais de processamento podem variar.
Processamento premium: Certas classificações do Formulário I-140 são elegíveis para Processamento Premium. Visite o site do USCIS para saber se sua petição I-140 é elegível. O prazo é geralmente de 15 dias úteis. Se o USCIS não cumprir o prazo de 15 dias, a taxa de processamento premium é reembolsada, e o caso continuará a ser processado de forma acelerada.
Como arquivar uma Petição de Imigração I-140
1. Conheça Sua Categoria e Elegibilidade: Primeiro, determine em qual categoria de preferência baseada em emprego o trabalhador estrangeiro se qualifica. Cada categoria tem requisitos específicos e critérios de elegibilidade.
2. Preencha os Formulários Necessários: O Formulário I-140 é o formulário principal usado para arquivar a petição. Outros formulários adicionais que você pode precisar preencher incluem:
Formulário I-907 (Solicitação de Serviço de Processamento Premium).
Formulário G-28 (Aviso de Entrada de Representação como Advogado ou Representante Credenciado).
Formulário I-485 (Aplicação para Registrar Residência Permanente ou Ajustar Status)
3. Reúna Seus Documentos de Apoio: Reúna todos os documentos de apoio necessários que listamos acima, como seus certificados educacionais, registros de emprego, prova de habilidade extraordinária e certificação de trabalho, entre outros. Certifique-se de que cada um esteja atualizado e devidamente traduzido por um tradutor certificado.
4. Obtenha a Certificação de Trabalho: Obtenha uma certificação de trabalho do Departamento de Trabalho (DOL) se estiver lidando com categorias como EB-2 e EB-3.
5. Pague as Taxas de Arquivamento: Abaixo está o cronograma de tarifas para uma petição I-140. Certifique-se de incluir a taxa correta do formulário I-140 com a petição. As taxas podem ser pagas via cheque ou ordem de pagamento endereçadas ao “U.S. Department of Homeland Security”. Use o Formulário G-1450 se o pagamento for feito via transações com cartão de crédito.
Desconstrução de tarifas de arquivamento do formulário I-140 da USCIS
Categoria de Arquivamento
Taxa de Arquivamento em Papel
Arquivamento Geral
$715 mais taxas adicionais,
se aplicável.
Taxas Adicionais:
Taxa do Programa de Asilo -
Arquivamento como Uma Organização Sem Fins Lucrativos -
Arquivamento como Um Pequeno Empregador -
$600
$0
$300
Nota: Se estiver pagando por cheque ou ordem de pagamento, pague as taxas separadamente.
6. Arquive a Petição: Envie o Formulário I-140 preenchido juntamente com toda documentação de apoio e a taxa de arquivamento para o Centro de Serviços USCIS correto, com base na localização do emprego. Você pode encontrar onde arquivar o formulário I-140 no site da USCIS.
7. Processamento Premium (Opcional): Se precisar de um processamento mais rápido, você pode solicitar processamento premium submetendo o Formulário I-907 e a taxa adicional de processamento premium.
8. Aguarde a Decisão da USCIS: Após arquivar, você receberá um aviso de recebimento da USCIS. Você pode verificar o status de seu caso online usando o número do recibo. Se o USCIS precisar de informações ou documentos adicionais, eles enviarão uma Solicitação de Evidência.
9. Receba a Decisão: O USCIS enviará uma decisão por escrito. Se a petição for aprovada, o trabalhador estrangeiro pode seguir para as próximas etapas para obter um green card, como arquivar um ajuste de status ou processar o visto através de um consulado dos EUA.
O que acontece depois que meu I-140 é aprovado?
Se você estiver dentro dos Estados Unidos
Ajuste de Status (AOS): Uma vez que sua data de prioridade (a data em que seu I-140 é arquivado) se torna atual (isto é, um visto de imigração está disponível), você pode enviar o Formulário I-485, Aplicação para Registrar Residência Permanente ou Ajustar Status. Você pode usar este formulário para solicitar o ajuste do seu status de um não-imigrante para um residente permanente nos Estados Unidos (portador de green card).
Se você estiver fora dos Estados Unidos
Processamento consular: Após a aprovação do I-140, seu caso será enviado ao Centro Nacional de Vistos (NVC), que processará a aplicação para o visto. O NVC irá notificá-lo quando sua data de prioridade estiver prestes a se tornar atual e eventualmente pedirá que você envie os documentos necessários para o visto de imigração e o Formulário DS-260 (Aplicação Online para Visto de Imigrante).
Você será então instruído a fazer um exame médico e participar de uma entrevista em uma embaixada ou consulado dos EUA em seu país de origem. A entrevista se concentrará na sua aplicação e verificações de antecedentes. Se você obtiver uma petição aprovada durante a entrevista consular, você receberá um visto de imigração. Você deve entrar nos Estados Unidos dentro do período de validade deste visto.
Para Ambos os Caminhos:
Se você arquivou uma aplicação I-485, poderá ser elegível para solicitar um Documento de Autorização de Trabalho (EAD) e Permissão Antecipada (AP). O EAD permite que você trabalhe nos Estados Unidos, enquanto o AP permite que você viaje internacionalmente sem abandonar sua aplicação de ajuste de status.
Uma vez que você tenha seu green card, você tem o direito de viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Você deve seguir certas exigências para manter este status, como não cometer crimes que possam torná-lo deportável e não abandonar sua residência vivendo fora dos EUA por períodos prolongados.
O que acontece se o I-140 for negado?
Se seu Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, for negado pelo USCIS, aqui estão algumas ações que você pode tomar:
Compreenda a Razão da Negativa: Leia cuidadosamente o aviso de negativa do USCIS para entender por que o I-140 foi negado. As razões comuns para a negativa são evidência insuficiente para estabelecer elegibilidade, a incapacidade do empregador de pagar o salário proposto ou erros no processo de arquivamento.
Apresente uma Moção para Reabrir ou Reconsiderar: Uma moção para reabrir é apresentada se você tiver novas evidências ou informações que não foram previamente apresentadas ao USCIS e que possam potencialmente mudar a decisão. Uma moção para reconsiderar é apresentada se você acreditar que a decisão foi baseada em uma aplicação incorreta de lei ou política do USCIS. Uma argumentação detalhada, apoiada por estatutos, regulamento
É arriscado mudar de emprego antes de o seu I-140 ser aprovado porque a petição é específica da entidade patronal. Se deixar a entidade patronal requerente, a petição I-140 pode ser retirada pela entidade patronal ou recusada pela USCIS se ainda estiver pendente. Se o I-140 for retirado antes da aprovação, ou se for recusado, pode perder a data de prioridade associada e afetar potencialmente a sua elegibilidade para ajustar o seu estatuto com base nesta petição.
se estiver nos EUA com um visto de não-imigrante (como H-1B, L-1, etc.), pode viajar internacionalmente desde que mantenha um estatuto de visto válido e tenha um visto válido para voltar a entrar nos Estados Unidos. Se o seu visto tiver expirado ou se não tiver um visto que permita entradas múltiplas, terá de obter um novo visto de um consulado dos EUA no estrangeiro antes de regressar aos EUA. Se preencheu o Formulário I-485 em simultâneo com o I-140, ou se planeia preenchê-lo em breve, viajar para o estrangeiro pode ser arriscado sem a devida autorização, por isso, antes de sair dos EUA, deve solicitar e receber a Autorização Prévia.
Sim, pode verificar o estado do seu Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, online através da funcionalidade de verificação de casos do sítio Web oficial do governo. Introduza o seu número de recibo de 13 dígitos que se encontra no Formulário I-797 que recebeu depois de submeter a sua petição I-140. Em seguida, clique no botão "Check Status" (Verificar estado) e o sítio Web apresentará o estado atual da sua petição I-140, juntamente com quaisquer actualizações ou acções relevantes tomadas pela USCIS.
Sim, pode mudar de emprego depois de o seu Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro, ser aprovado, dependendo das disposições da Lei sobre a Competitividade Americana no Século XXI (AC21). A AC21 permite que certos beneficiários de petições I-140 aprovadas mudem de emprego ou de entidade patronal sem afetar negativamente o seu processo de obtenção do "green card". Para ser elegível, a sua petição I-140 deve ter sido aprovada, o seu Formulário I-485 deve estar pendente há 180 dias ou mais e o seu novo emprego deve pertencer à mesma classificação profissional ou a uma classificação profissional semelhante à do emprego para o qual a petição I-140 original foi apresentada.
