O que é uma Apostila em Itália?
Uma apostila em Itália é um selo especial de certificação anexado a um documento oficial. Ela confirma que o documento é genuíno e foi emitido por uma autoridade italiana reconhecida, para que possa ser aceite noutros países sem verificações adicionais.
A Itália é parte da Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961. A apostila certifica a autenticidade da assinatura no documento, a qualidade em que a pessoa que o assinou atuou e o selo ou carimbo nele aposto. Isto facilita o uso de documentos italianos como certidões de nascimento ou documentos legais no estrangeiro, sem verificações adicionais em cada país de destino.
Em 30 de junho de 2026, 130 países são parte da Convenção, de acordo com a tabela oficial de estados da HCCH. A adesão muda à medida que novos países se juntam, por isso vale a pena verificar a lista para o seu destino específico.
Em resumo, uma apostila é a forma de Itália atestar um documento para que outro país da Convenção da Haia não precise de o verificar de forma independente.
Quando precisa de uma Apostila em Itália?
Normalmente, precisa de uma apostila em documentos italianos para:
Casar-se ou registar um estado civil no estrangeiro.
Pedidos de imigração, residência e autorização de trabalho noutro país.
Admissão numa universidade estrangeira ou reconhecimento de habilitações.
Constituir uma empresa ou fazer negócios no estrangeiro
Documentos estrangeiros também precisam de uma apostila antes de as autoridades italianas os aceitarem. Por exemplo, para pedidos de cidadania ou para registar um casamento num comune.
Como é uma Apostila em Itália?
Cada apostila deve conter dez referências padrão, fixadas pela Convenção:
O país de emissão (Itália).
O nome da pessoa que assinou o documento subjacente.
A qualidade em que essa pessoa atuou.
Para documentos sem assinatura, a autoridade que apôs o selo ou carimbo.
O local de certificação.
A data de certificação.
A autoridade que emite a apostila.
O número único da apostila.
O selo ou carimbo da autoridade emissora.
A assinatura da autoridade emissora.
Desde 2006, o Programa de Apostila Eletrónica (e-APP) tem apoiado a emissão e verificação eletrónica de Apostilas. Uma autoridade recetora pode verificar uma apostila italiana no registo do serviço emissor usando o seu número único.
Apostila em Itália
Como obter uma Apostila em Itália (Passo a passo)
1. Identifique o tipo de documento: Confirme se o seu documento é um documento de registo civil, um documento judicial, um ato notarial ou um certificado académico ou administrativo. O serviço que emite a apostila depende do tipo.
2. Obtenha a versão correta: Peça uma cópia certificada atualizada à entidade emissora, como o comune para certidões do estado civil. Fotocópias e impressões não oficiais não podem receber apostila. Se vários serviços estrangeiros ficarem cada um com um original, peça uma cópia certificada e uma apostila por cada serviço.
3. Apresente à autoridade competente: O Ministério dos Negócios Estrangeiros delega a emissão de apostilas em dois serviços. A Procura della Repubblica (Ministério Público junto do tribunal) trata de atos notariais e documentos judiciais. A Prefettura trata de certidões do estado civil, documentos educativos e outros documentos administrativos.
4. Pague qualquer imposto do selo: A própria apostila é, em geral, emitida sem taxa de serviço. Alguns tipos de documento exigem uma marca da bollo de €16, dependendo do documento e do seu uso. Consulte a secção de custos abaixo para um detalhamento completo.
5. Recolha o seu documento apostilado: Os pedidos presenciais são frequentemente processados em poucos dias. Os pedidos por correio demoram mais, dependendo da carga de trabalho do serviço. Verifique os prazos da Procura ou Prefettura específica, pois variam conforme a província.
6. Traduza, se necessário: Obtenha primeiro a apostila e depois traduza. A autoridade de destino normalmente vai querer a tradução do próprio certificado de apostila juntamente com o documento, para que uma única tradução cubra tudo. A exceção é quando uma tradução juramentada é apostilada para uso no estrangeiro; nesse caso, a tradução é primeiro juramentada em tribunal e depois a Procura emite a apostila.
Requisitos de Apostila em Itália
Dependendo dos detalhes das suas necessidades ou situações, a autoridade italiana tem alguns requisitos para emitir uma Apostila. Partilhamos esses requisitos abaixo:
Documentos oficiais: Primeiro, o documento que tem deve ser um documento oficial. Isto significa que deve ser um documento reconhecido, como uma certidão de nascimento, certidão de casamento ou qualquer outro documento oficial ou legal.
Tradução certificada: Por vezes, o seu documento pode estar em italiano, mas o país onde o quer usar fala outra língua. Nesse caso, precisa de uma tradução certificada em Itália. Um tradutor profissional faz uma cópia oficial do seu documento na nova língua. Por exemplo, se vai para um país de língua inglesa, obteria uma tradução certificada do italiano para inglês.
Obter o selo de Apostila: Depois de ter o seu documento oficial e a respetiva tradução certificada, se necessário, deve levá-lo ao Ministério Público em Itália. Lá, verificam os seus documentos para garantir que tudo está correto. Se estiver, colocam um “selo de apostila” no seu documento.
Documentos que exigem uma Apostila em Itália
Certidões de nascimento, óbito, divórcio e casamento, e registos de estado civil semelhantes.
Documentos educativos.
Extratos do registo comercial italiano.
Despachos judiciais, procurações e declarações judiciais.
Extratos do registo predial.
Documentos emitidos ou certificados por notário.
Traduções certificadas de documentos oficiais
Certificados de registo criminal (casellario giudiziale) e certificados de processos pendentes (carichi pendenti).
Registos de cidadania e naturalização.
Certificados de arquivo.
Extratos de registo de empresas e de situação regular.
Patentes e demonstrações financeiras (uma vez reconhecidas por notário).
Documentos que não podem receber Apostila
Cartões de identificação.
Documentos aduaneiros.
Documentos diplomáticos e consulares.
Cartas pessoais.
Registos médicos e receitas para uso pessoal.
Notas informais ou correspondência não oficial.
Documentos particulares, como contratos e patentes, não podem ser apostilados tal como estão. Uma vez reconhecidos por notário, podem ser apostilados como atos notariais através da Procura della Repubblica.
Diferença entre uma Apostila e uma Legalização
Uma apostila e uma legalização são ambas formas de tornar os seus documentos emitidos em Itália aceitáveis noutros países, mas aplicam-se em situações diferentes.
Uma apostila aplica-se quando o país de destino é membro da Convenção da Haia. É um atalho: uma vez apostilado, o documento é aceite em qualquer um dos países membros da Convenção.
Uma legalização aplica-se quando o país de destino não é membro da Convenção da Haia. Para destinos fora da Haia, o documento é primeiro verificado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ou pelos seus serviços delegados (Procura ou Prefettura). Depois, é legalizado pela embaixada ou consulado do país de destino em Itália.
Isenções: Quando não é necessária Apostila
Para uso noutro país da UE, o Regulamento (UE) 2016/1191 isenta certos documentos públicos tanto de apostila como de legalização. Isto abrange documentos como certidões de nascimento, casamento e registo criminal emitidos com um formulário padrão multilingue.
A Itália também tem acordos bilaterais com países específicos que dispensam a legalização para certos documentos. Verifique com a autoridade recetora se existe uma isenção antes de pagar uma apostila.
Onde obter uma Apostila em Itália
O Ministério dos Negócios Estrangeiros delega as apostilas à Procura della Repubblica para documentos notariais e judiciais, e à Prefettura para documentos de estado civil, educativos e administrativos. A Translayte também oferece serviços de apostila para todos os documentos traduzidos e certificados.
Documentos estrangeiros para uso em Itália
Se o seu documento foi emitido fora de Itália, a apostila deve ser obtida no país de emissão. Apenas as autoridades designadas desse país a podem emitir.
Se o país emissor não for membro da Haia, o documento passa por legalização. É autenticado no país emissor e depois legalizado pela embaixada ou consulado italiano com jurisdição sobre esse país.
Depois, o documento deve ser traduzido para italiano. Os requisitos variam conforme o serviço recetor. Alguns consulados italianos só aceitam tradutores da sua própria lista aprovada, enquanto outros aceitam qualquer tradutor qualificado que cumpra os seus padrões de certificação.
Os comuni também diferem quanto à recência exigida do documento e ao formato. Confirme os requisitos do serviço recetor antes de apostilar qualquer coisa, porque a apostila fica associada a essa versão específica do documento.
Verifique se nomes, datas e locais correspondem exatamente em todos os seus documentos. Os serviços italianos comparam registos linha a linha, e discrepâncias são mais fáceis de corrigir antes da apostila do que depois.
Quanto custa uma Apostila em Itália?
Taxa governamental de apostila: geralmente gratuita.
Marca da bollo (imposto do selo), quando exigida: €16 por documento.
Tradução juramentada (traduzione giurata): o preço varia conforme o documento e o par de línguas, acrescido de custas de selo do tribunal; as tarifas começam em €64,99 na Translayte.
Cópias certificadas do serviço emissor: variável.
Custos de courier ou correio: variável.
Uma Apostila italiana expira?
Uma apostila italiana não tem data de validade. No entanto, se o documento subjacente tiver validade limitada, a apostila só é útil dentro desse período. Algumas autoridades recetoras também exigem documentos emitidos nos últimos 3 a 6 meses. Se um documento for reemitido ou corrigido, a nova versão precisa da sua própria apostila.
Preciso de uma tradução juramentada do meu documento italiano apostilado?
Se a língua oficial do país de destino não for o italiano, precisará de uma tradução oficial do documento e da sua apostila para a língua aceite no país de destino.
Em Itália, o mecanismo padrão é a traduzione giurata, uma tradução juramentada perante um funcionário do tribunal, o que a torna legalmente válida para uso.
Os requisitos variam conforme o destino. As autoridades do Reino Unido, como a UKVI, exigem uma tradução certificada para inglês. Outros países exigem traduções feitas por tradutores juramentados ou acreditados próprios. Confirme as regras do destino antes de encomendar.
A Translayte fornece traduções certificadas e juramentadas de documentos italianos, incluindo a página da apostila, aceites por autoridades como o UK Visas and Immigration. Solicite um orçamento gratuito para o seu documento italiano apostilado.
